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Concessão do aeroporto de Confins começa nesta segunda-feira

















Com entrega de propostas dos interessados, começa hoje o processo de concessão de Confins, que acaba sexta-feira, com o leilão. Vantagens e desvantagens estão em jogo

É dada a largada para o leilão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Hoje os interessados na operação do terminal entregam os envelopes com as propostas para a disputa na sexta-feira. Por três décadas, um grupo empresarial será responsável pelo desenvolvimento do complexo aeroportuário. Pela frente, a iniciativa privada terá que considerar alguns obstáculos que tornam o processo de operação menos atrativo. O alto investimento exigido nos primeiros anos de contrato e o chamado risco Pampulha são dois dos pontos-chaves da licitação, que, inclusive, podem ser fatores responsáveis por um temido fracasso do leilão, o que os governos federal e estadual rechaçam, dizendo haver sim empresas interessadas. Nem só situações problemáticas devem ser consideradas pelos investidores. O projeto de fazer do aeroporto um eixo para desenvolver a Grande BH é favorável, principalmente se considerado que desapropriações foram feitas ao redor do sítio aeroportuário para facilitar sua expansão.

O Estado de Minas aponta outros fatores críticos citados até mesmo nos estudos feitos para basear a elaboração do edital. É o caso da baixa arrecadação com passageiros de voos internacionais. Considerados mais rentáveis, eles representam fatia pequena dos mais de 10 milhões de passageiros que a cada ano voam do terminal, o que diminui a arrecadação da operadora com as receitas não tarifárias (gasto com restaurante, livrarias e outros estabelecimentos).

Por outro lado, a operadora deve herdar um terminal bem mais estruturado que o atual, operando abaixo da sua capacidade limite e com aumento de capacidade da pista e do pátio, além de o acesso ter sido facilitado com a ampliação da rodovia. “É natural ser feita uma pressão na reta final. Faz parte da estratégia de alguns interessados. Ao contrário do que se pensa, os dois aeroportos tiveram visitas e vários deles apontaram interesse”, afirma o subsecretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Luiz Antônio Athayde, em relação ao leilão de Confins e do Galeão. Sobre o nome das empresas que visitaram o terminal mineiro, ele mantém sigilo.

Favorável à concessão do aeroporto, o governo do estado enxerga capacidade para crescimento rápido do fluxo de carga e passageiros. Ele aponta oportunidade de voos internacionais para pelo menos três cidades: Frankfurt, Nova York e Paris. “Hoje não tem a mínima infraestrutura para voos internacionais”, adverte. Além da possibilidade de Confins participar do transporte de carga para São Paulo. Segundo ele, somente 8% da carga nacional segue de avião para São Paulo. O resto vai de caminhão.

Enquanto isso...
...MPF quer barrar venda do Galeão

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil para tentar suspender a licitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. O órgão afirma inexistir cláusula para reforçar a segurança operacional do aeroporto. Os autores da ação pedem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inclua no edital a obrigatoriedade da instalação de câmeras pelo terminal para dificultar a ocorrência de furtos de bagagem e veículo. Na ação é citado que praticamente um crime foi cometido por dia no aeroporto no ano passado.

PRÓS

» Tamanho do sítio aeroportuário

Os atuais 15 quilômetros quadrados garantem a Confins o posto de terceiro maior sítio aeroportuário do país, atrás de Viracopos e do Galeão, com 17 quilômetros quadrados cada. Outros sete quilômetros quadrados, no entanto, já foram desapropriados ao redor do complexo, o que permite ao operador desenvolver o projeto de ampliação sem se preocupar com as desapropriações e com a urbanização desenfreada do espaço, o que ocorreu com os terminais de Campinas e do Rio de Janeiro e também com Guarulhos, em São Paulo. O espaço disponível permite ao operador pensar a construção de novos terminais, pistas e pátios de formas distintas. Inclusive, os estudos elaborados pelo governo estadual diferem dos propostos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).



» Melhor estruturação do aeroporto e ligação
Apesar dos atrasos, as obras em execução pela Infraero no aeroporto devem garantir ao operador um pouco de tranquilidade nos primeiros anos de contrato. Isso porque a obra no terminal e a construção do puxadinho aumentam a capacidade, o que permite crescer o fluxo até a construção do segundo terminal. O mesmo é válido para a obra do pátio e da pista. No caso da rampa de pouso, será possível receber aviões cargueiros com capacidade máxima. Além disso, a obra de reforma da rodovia que dá acesso ao aeroporto deve diminuir o tempo de deslocamento até o terminal.

» Projeto aerotrópolis

Como parte do desenvolvimento do chamado Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o governo estadual planeja usar o aeroporto de Confins para induzir o crescimento em seu entorno. Estudo elaborado pelo norte-americano John Kassarda, autor do termo aerotrópolis (cidade-aeroporto), indica 36 pontos necessários para a efetiva validade do termo. O plano é fazer a região crescer em ritmo mais rápido que o resto da cidade, de forma a atrair investimentos importantes. O modelo teve sucesso em Chicago (EUA), Shenzhen (China), Nova Songdo (Coreia do Sul) e Haíderabad (Índia).

» Localização estratégica

Situado a uma hora dos três principais destinos do país (Rio, São Paulo e Brasília) e ponto mais próximo das praias nordestinas no Sudeste, Confins pode funcionar como hub doméstico, responsável por distribuir voos para os quatro cantos do país. Hoje o título é dado a Brasília. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Delta Airlines tem o aeroporto de Atlanta como hub, contribuindo para que ele seja o mais movimentado do mundo. Em Confins, a Gol pode ser uma potencial parceira, por já ter lá seu centro de manutenção de aeronaves.

» Experiência do operador

O fato de a empresa selecionada para operar Confins obrigatoriamente ter experiência em aeroportos internacionais com movimentação superior a 12 milhões de passageiros deve atrair uma companhia de grande porte. Isso possibilita a operadora aplicar seu know-how no terminal mineiro. A regra foi estabelecida devido aos operadores selecionados pela Anac para atuar em Guarulhos, Viracopos e Brasília.

CONTRA

» Concorrência entre aeroportos
Por se tratar da capital da terceira economia do país, Belo Horizonte acaba por ter maior dificuldade para atrair voos internacionais no comparativo com São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, Guarulhos, Viracopos e Galeão podem ser pedras no sapato para Confins. Somente o movimento internacional de Guarulhos ultrapassa o total de viajantes de Confins; considerando o comparativo com o aeroporto carioca, o fluxo é mais que 10 vezes maior. Até mesmo Porto Alegre, devido à proximidade com países do Cone Sul, tem maior demanda internacional.

» Restrição aos operadores de Guarulhos, Brasília e Viracopos

Pelas regras definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas selecionadas para operar os três aeroportos concedidos no ano passado poderão ter participação máxima de 15% no consórcio. A restrição tem como função aumentar a concorrência entre os aeroportos nacionais durante a vigência da concessão, mas, no leilão, pode significar disputa menor.


» Investimento exigido a curto prazo

Até o sexto ano de operação, três obras de grande porte devem ser feitas no aeroporto: a construção do segundo terminal com 14 pontes de embarque e estacionamento de veículos (até abril de 2016); a ampliação do pátio de aeronaves (até abril de 2016) e a construção da segunda pista independente (até 2020). As intervenções obrigam o consórcio a fazer forte desembolso logo nos primeiros anos de contrato, antes de ter conseguido obter retorno suficiente para o investimento, considerando ainda que o prazo é próximo do pagamento da outorga para a União. A pista é tida como a mais complexa, devido à necessidade de haver nivelamento com a pista existente, o que implica o aterramento de uma encosta na lateral.

» Risco Pampulha

Nas audiências públicas para discutir o edital de concessão, uma das principais preocupações das empresas foi quanto à concorrência do Aeroporto da Pampulha. Desde 2006, o aeroporto opera com restrição a aeronaves de grande porte, o que limita o fluxo do terminal. Mas, caso a Anac revogue a resolução que impõe a restrição, o aeroporto pode voltar a aumentar a movimentação. De forma a dar garantia aos interessados, o governo de Minas inclusive apresentou prévia do estudo elaborado por uma consultoria que coloca a Pampulha na rota da aviação regional e executiva.

» Distância

Por estar localizado a 40 quilômetros do Hipercentro de Belo Horizonte, o passageiro gasta, em média, uma hora para se deslocar até o terminal, de carro. A distância acaba por ser um complicador para o passageiro, principalmente se considerado a inexistência de transporte público. O governo de Minas inclusive estuda a construção de um monotrilho ou da reativação do sistema ferroviário com um ramal em direção ao aeroporto, mas, por enquanto, são apenas projetos.


» Baixa arrecadação com passageiros internacionais

Atualmente, a receita média por passageiro de Confins é de US$ 3,40, enquanto a média internacional é de US$ 8,17, segundo estudo feito para basear o leilão. O número mostra o quão Confins está atrás de outros aeroportos. Isso impede a geração de receitas, afinal o passageiro de voos internacionais tem um gasto não-tarifário mais alto. Hoje são apenas quatro destinos sem escalas: Miami, Buenos Aires, Lisboa e Cidade do Panamá. Por outro lado, a obra de extensão da pista pode permitir aumento dos voos internacionais.


Via: Em.com.br
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