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Exame toxicológico para caminhoneiros entra em vigor



texto de Aline Machado Parodi para o Folha Web

 Sindicatos criticam a falta de informações sobre as novas regras, que serão exigidas a partir de amanhã

 A exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de caminhões, vans e ônibus para tirar ou renovar a Carteira Nacional Habilitação (CNH) entra em vigor a partir de amanhã, mas o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ainda não tem informações sobre mudanças nos procedimentos, necessárias para o cumprimento da legislação. Além dos testes para a carteira de motorista, os profissionais também terão que passar pelos exames na admissão ou demissão de empresas.



 Ainda não há nenhuma clínica credenciada no Estado para fazer a coleta do material (pele, cabelo e unha) utilizado no exame para avaliar a presença de maconha, cocaína, crack, morfina, heroína, metanfetaminas, ecstasy e outras drogas. A análise toxicológica aponta se o motorista fez uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.

 Na semana passada, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou no "Diário Oficial da União", o credenciamento de quatro laboratórios em São Paulo. Outros dois já haviam sido credenciados. Segundo o órgão, esses laboratórios ficarão responsáveis por credenciar clínicas para fazer a coleta do material e os Detrans deverão informar os locais para aos motoristas.
O diretor geral do Detran-PR, Marcos Traad, afirmou que não está definido como será feita a logística destas coletas e aguarda mais orientação do Denatran para colocar a nova regra em funcionamento. "O ideal seria que a coleta fosse feita na mesma clínica onde ele (motorista) faz a avaliação médica. Mas ainda aguardo orientação do Denatran", diz Traad.

 A medida é criticada pelos caminhoneiros e pelas empresas de transporte. A intenção do exame é garantir a segurança na estrada e segundo o diretor do Detran, visa identificar o usuário continuo de uso de drogas. "As pessoas não entenderam a finalidade do exame. É uma media preventiva e deveria ser estendida a todas as categorias", argumentou.



DESPESAS

 Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Paraná (Setcepar), Gilberto Cantú, essa é uma medida inócua e que vem onerar as empresas. "Ela pune as empresas de transportes. Não adianta nada fazer exame no motorista a cada cinco anos. Não vejo sentido se o objetivo é segurança. Seria mais eficaz se fosse feitos exames na mesma frequência que é feito o bafômetro", critica.

 A falta de informação de como serão feitos os exames admissionais e demissionais e dos laboratórios credenciados e o custo das análises também preocupam os empresários. O Sindicato está analisando a possibilidade de ingressar na Justiça para tentar postergar a entrada em vigor da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, que regulamentou a exigência dos exames.
A preocupação é de como a empresa deve proceder em caso de exames positivos para uso das substâncias psicoativas. "Qual a razão de fazer um exame deste na hora da demissão? Se ficar caracterizado o uso, qual deve ser o procedimento? Vamos ter que encaminhá-lo para um programa de recuperação e refazer o exame depois de 90 dias, para depois poder mandar embora?", questiona o presidente do Setcepar.

 Cantú ressalta, ainda, que esse exame, que custam em média R$ 350, vem impactar ainda mais as finanças das empresas, que já sofrem com a crise econômica.

 O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sindicam) de Londrina, Carlos Roberto Delarosa, concorda com a importância da medida, mas também critica a falta de estrutura para aplicação da regra. "É uma lei que não vai pegar. Falta estrutura. Se for colocar em prática é bom para evitar que o motorista ande dopado, mas também precisava valer para motorista de carro pequeno.", opinou Delarosa.

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