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Ministro diz que acordo com caminhoneiros não prejudica orçamento de órgãos públicos


Ele informou a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que despesas cortadas já não vinham sendo executadas desde fevereiro

(Agência Câmara NotíciasO ministro do Planejamento, Esteves Colnago, negou hoje que o acordo feito com os caminhoneiros para encerrar a greve do final de maio vá prejudicar o funcionamento dos órgãos públicos. Para garantir a redução do preço do óleo diesel, o governo anunciou medidas que somam R$ 13,5 bilhões neste ano, recursos que terão que sair do orçamento. Somente com o cancelamento de despesas discricionárias (não obrigatórias), o corte alcançou R$ 1,1 bilhão, atingindo o Sistema Único de Saúde (SUS) e obras rodoviárias.

 Segundo Colnago, as despesas cortadas já não vinham sendo executadas desde fevereiro, quando o governo decidiu bloquear um conjunto de despesas para compensar uma eventual queda de receitas durante o ano. Ou seja, segundo o ministro, em vez de cortar no que já estava autorizado para cada órgão, o governo reduziu a reserva orçamentária formada pelo bloqueio.

 “[O corte] Não trouxe nenhum prejuízo aos órgãos. O que houve foi uma redução de expectativa de gasto”, alegou o ministro durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Ele foi convidado para falar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). Colnago afirmou que a redução da reserva orçamentária foi a forma encontrada para não prejudicar o funcionamento dos órgãos do governo, “que estão no limite”.


 A afirmação do ministro foi feita após pergunta do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), que questionou o impacto do acordo com os caminhoneiros sobre áreas importantes. “Os recursos de áreas fundamentais não podem ser afetados”, disse. A MP 839/18, que trata do crédito de R$ 9,5 bilhões para bancar a despesa com o subsídio ao óleo diesel, será votada na Comissão de Orçamento, quando o impacto do corte de gastos deverá ser novamente discutido com o governo.

 Sobre o efeito da greve de quase duas semanas na economia, o ministro disse que ainda é cedo para fazer qualquer previsão. Mas segundo ele, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, de 0,4%, pode não se repetir nos próximos.

Deficit

Durante a apresentação aos deputados e senadores, o ministro do Planejamento afirmou que o País poderá enfrentar oito anos de déficits primários. A última vez que as despesas primárias ficaram abaixo das receitas foi em 2013. “O governo já apresenta déficits há cinco anos e continuará assim, pela nossa projeção, até 2021”, afirmou.

 Colnago disse também que a projeção mais recente é de que o governo precisará de R$ 260 bilhões para cumprir a regra de ouro em 2019. Prevista na Constituição, a regra proíbe o aumento deliberado da dívida pública para financiar despesas do governo. Para contornar a situação, o projeto da LDO autoriza a proposta e a lei orçamentárias a conter um conjunto de despesas que só serão executadas após o Congresso aprovar um projeto autorizando a emissão de dívida para pagá-las.




 O relator do projeto da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), manifestou preocupação com essa situação. “Não adianta pensarmos unicamente na lei orçamentária de 2019. Temos que pensar em 2020, 2021”, disse.

 O relator-geral da proposta orçamentária, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), se disse preocupado com a situação fiscal do País. Ele afirmou que vai ouvir a equipe econômica do presidente eleito em outubro antes de fechar o novo orçamento.

Cortes de gastos

 Diversos outros parlamentares defenderam o corte de gastos e a redução do tamanho do estado como essenciais para combater a crise fiscal. “Temos que diminuir o custo da máquina pública, que mais parece um elefante deficiente”, disse o deputado Diego Andrade (PSD-MG).

 Milton Monti (PR-SP) afirmou que a Comissão de Orçamento terá que fazer um trabalho de priorização das despesas. Já o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) criticou os defensores da política de cortes. “Os nossos colegas só falam em adequar o orçamento com cortes. Ninguém fala em crescimento econômico”, disse.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:




Reportagem – Janary Júnior Edição – Geórgia Moraes


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