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Justiça proíbe companhias aéreas de obrigar check-in em autoatendimento



















Companhias aéreas não podem exigir que check-in seja feito somente em máquina de autoatendimento, determina Justiça

 Os funcionários das empresas aéreas Gol e TAM estão proibidos de impedir os clientes a realizarem o check-in diretamente nos balcões de atendimento nos aeroportos de todo o país. O Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, obteve liminar na Justiça para evitar essa atitude das empresas após receber diversas reclamações de consumidores que tiveram algum tipo de prejuízo ao serem obrigados, por funcionários das companhias, a efetuar o procedimento nas máquinas de autoatendimento. As empresas estão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 10 mil caso descumpram a ordem judicial.

 O MPF entende que esse impedimento infringe o livre direito de escolha por parte do cliente garantida no Código de Defesa do Consumidor. A liminar determina também que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adote medidas administrativas e punitivas, em todo o território nacional, para impedir que as empresas áreas continuem a constranger os passageiros a efetuar o check-in nas máquinas contra vontade própria. Além disso, o documento impede que a TAM e a Gol adotem medidas que impeçam os passageiros de terem acesso direto aos balcões de atendimento e despacho de bagagens.

 A decisão da Justiça proíbe ainda a presença de funcionários ao longo das filas, no início e na entrada para os balcões. A TAM disse, em nota, que “não exige que seus passageiros utilizem o serviço de autoatendimento para fazer o check-in e apenas recomenda que seus clientes utilizem esses canais para terem mais comodidade”. A empresa informou ainda que 58 % de seus passageiros utilizam o autoatendimento.

 A Gol, por sua vez, afirma que os canais de autoatendimento (internet, mobile e totem) já são utilizados por 60 % de seus clientes. Afirmou ainda, em nota, que “a companhia possui profissionais disponíveis e treinados para aqueles que optarem pelo atendimento nos balcões”. A Anac informou, também em nota, que ainda “não foi notificada acerca do ofício citado. A agência só se pronunciará após o recebimento do processo”.

 BALANÇO A Gol anunciou ontem que o prejuízo liquido cresceu 27,7 % no primeiro trimestre deste ano para R$ 96,1 milhões, ante o mesmo período do ano passado. Segundo a Gol, a “desvalorizção cambial na Venezuela e a variação de taxa de juros americana mudaram o sinal do resultado”. A companhia possui 11 frequências para Caracas e 10 delas são conexões para outros destinos, como Aruba e Punta Cana. No período avaliado, o resultado financeiro liquido também ficou negativo em R$ 193,8 milhões, uma alta de 81,2 % na mesma base de comparação. Apesar do aumento no prejuízo liquido, a empresa teve receita líquida recorde entre janeiro e março, de R$ 2,49 bilhões, avanço de 19,7 % sobre o primeiro trimestre de 2013.

 NOVOS VOOS A Azul Linhas Aéreas anunciou ontem novas operações a partir de Belo Horizonte (Confins) para Governador Valadares, e a retomada de duas frequências diretas para Uberaba, no Triângulo Mineiro. O voos para Valadares começam a ser operados em 5 de junho, com partida às 17h20 e tarifas começando em R$ 69,90. Háverá voos de Valadares para BH diariamente às 20h15. Para Uberaba, as operações começam em 6 de junho, em dois horários diários, com preços a partir R$ 89,90, sempre às 5h40 e 10h45. Os voos de Uberaba para capital têm partidas às 8h15 e 21h20. (Colaborou Francelle Marzano)

Texto: Guilherme Araújo 

Via: Em.com.br
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