ANTT aprova aumento de tarifa dos pedágios nas rodovias federais.
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| Foto MIDIA TRUCK BRASIL| NÃO REPRODUZA SEM AUTORIZAÇÃO. |
O aumento promovido pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26/12/2016.
Texto de Érico Pimenta. Editor-Chefe
do Midia Truck Brasil.
Foi autorizada no dia 26/12/2016 (segunda-feira)
a alteração das tarifas de pedágio das rodovias:
BR-116/RS e BR-392/RS (complexo rodoviário
Polo de Pelotas/RS)
BR 116/324/BA e BA 526/528, trecho Divisa BA/MG – Salvador (acesso à Base Naval
de Aratu).
Segundo a ANTT, as revisões têm o objetivo de
manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a ANTT e
as concessionárias.
Já as BR 116/324/BA e BA 526/528, o novo valor
vai entrar em vigor a partir da zero hora do dia 27 de dezembro, o trecho
rodoviário concedido à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A terá o valor da
tarifa de pedágio para a categoria 1 alterado para R$ 2,50 nas praças P1
(Simões FIlho) e P2 (Amélia Rodrigues), e para R$ 4,50 nas demais praças.
Confira aqui outros valores.
BR-116/RS e BR-392/RS – A rodovia
administrada pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. (Ecosul) terá
sua tarifa de pedágio alterada a partir da zero hora do dia 1º/1/2017. O valor
para veículos da categoria 1 passa para R$ 10,70 em todas as praças. Confira a
Resolução nº 5.252/2016 na íntegra.
“Resolução nº 5250, de 21 de
dezembro de 2016”
Aprova a 6ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão
Extraordinária, a aplicação do Desconto de Reequilíbrio e o Reajuste Anual da
Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Sistema Rodoviário composto pelas Rodovias BR
116/324/BA e BA 526/528, trecho Divisa BA/MG – Salvador -
Acesso à Base Naval
de Aratu, explorado pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 225,
de 16 de dezembro de 2016, e no que consta do processo nº 50500.402719/2015-11
e apensos; e CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas 16 e 20,
do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2008, firmado com a ViaBahia
Concessionária de Rodovias S/A.;
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da
Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002; e
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria ANTT nº 467, de
21 de setembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a 6ª Revisão
Ordinária, alterando a TBP de R$ 2,30975 para R$ 2,30845.
Art. 2º Aprovar a 9ª Revisão
Extraordinária, alterando a TBP de R$ 2,30845 para R$ 2,54266.
Art. 3º Aprovar a aplicação do
desconto de reequilíbrio de 7,40%, alterando a Tarifa Básica de
Pedágio de R$
2,54266 para R$ 2,35450.
Art. 4º Aprovar o Reajuste que
indicou o percentual positivo de 7,87%, correspondente à variação do IPCA no
período, com vista à recomposição tarifária.
Art. 5º Alterar, em consequência,
a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 2,08294
para R$ 2,53878 nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 3,65428 para R$ 4,45400
nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.
Art. 6º Alterar, na forma das
tabelas anexas, a TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO reajustada, após arredondamento, de
R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) para R$ 2,50 (dois reais e cinquenta
centavos) para a categoria de veículo 1, nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$
3,70 (três reais e setenta centavos) para R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta
centavos) nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.
Art. 7º Esta Resolução entrará em
vigor a partir de zero hora do dia 27 de dezembro de 2016.
TABELA DE TARIFAS
Praças de Pedágio P1 e P2
Categoria de Veículo
|
Tipo de Veículo
|
Número de Eixos
|
Multiplicador da Tarifa
|
Valores a serem Praticados
|
|---|---|---|---|---|
1
|
Automóvel, caminhonete e furgão
|
2
|
1,0
|
2,50
|
2
|
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
|
2
|
2,0
|
5,00
|
3
|
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
|
3
|
3,0
|
7,50
|
4
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
4
|
4,0
|
10,00
|
5
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
5
|
5,0
|
12,50
|
6
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
6
|
6,0
|
15,00
|
7
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
7
|
7,0
|
17,50
|
8
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
8
|
8,0
|
20,00
|
9
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
9
|
9,0
|
22,50
|
10
|
Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque
|
3
|
1,5
|
3,75
|
11
|
Automóvel com reboque, caminhonete com reboque
|
4
|
2,0
|
5,00
|
12
|
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
|
2
|
0,5
|
1,25
|
Praças de Pedágio P3, P4, P5, P6 e P7
Categoria de Veículo
|
Tipo de Veículo
|
Número de Eixos
|
Multiplicador da Tarifa
|
Valores a serem Praticados
|
|---|---|---|---|---|
1
|
Automóvel, caminhonete e furgão
|
2
|
1,0
|
4,50
|
2
|
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
|
2
|
2,0
|
9,00
|
3
|
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
|
3
|
3,0
|
13,50
|
4
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
4
|
4,0
|
18,00
|
5
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
5
|
5,0
|
22,50
|
6
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
6
|
6,0
|
27,00
|
7
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
7
|
7,0
|
31,50
|
8
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
8
|
8,0
|
36,00
|
9
|
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
|
9
|
9,0
|
40,50
|
10
|
Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque
|
3
|
1,5
|
6,75
|
11
|
Automóvel com reboque, caminhonete com reboque
|
4
|
2,0
|
9,00
|
12
|
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
|
2
|
0,5
|
2,25
|
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