Veículos trafegavam pela BR-174 quando foram fiscalizados. PRF autuou e determinou transbordo da carga em excesso.
Via
G1 RR.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou
neste sábado (24) quatro caminhões transportando seis toneladas de carga
excedente na BR-174, em Roraima.
Conforme a PRF, os veículos estavam no KM 491
e transportavam tinta, cimento e massa acrílica.
Durante a abordagem, os policiais descobriram
que os veículos estavam com excesso de carga e tiveram de realizar o
transbordo.
A polícia informou ainda que após a
irregularidade ter sido constatada, autuou os veículos e os liberou para
prosseguir a viagem.
Legislação
A fiscalização dos veículos de carga realizada
pela PRF tem embasamento legal no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução
n° 258/07. A norma permite que haja uma tolerância para o peso auferido nas
balanças de 5% do Peso Bruto Total e do Peso Bruto Total Combinado (PBTC),
previsto pelo fabricante do veículo.
Entretanto, de acordo com a PRF, nos Pontos de
Fiscalização, nas Unidades Operacionais da PRF ou nas abordagens "in
loco" efetivadas pelos policiais, não havendo a balança de pesagem para
constatação, está autorizada a lavratura do Auto de Infração quando a soma do
peso previsto nas notas fiscais das mercadorias transportadas ultrapassar o
limite permitido.
"Os valores das multas impostas variam de
R$ 130 acrescidas das taxas correspondentes ao excesso de peso e podem chegar a
mais de R$ 16 mil reais, como casos já registrados no estado", finalizou a
PRF.
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