Plano da Via 040 depende de sanção de Medida Provisória (MP) já aprovada pelo Senado
Texto de Mariana Nogueira e Rafaela
Mansur do Jornal O TEMPO.
A Via 040, empresa responsável pela
administração de 936,8 km da BR–040, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a
Brasília (DF), avalia a possibilidade de devolver o trecho ao governo federal
se houver a sanção da Medida Provisória (MP) das Concessões, que permite
rompimento de contrato quando houver incapacidade de atender obrigações
assumidas para, assim, ocorrer a relicitação. Com isso, a duplicação da rodovia
em Minas, que praticamente não saiu do papel, pode demorar mais.
O secretário de coordenação de projetos do
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da União, Tarcísio Gomes de
Freitas, confirmou que a Via 040 sondou o governo sobre a possibilidade de
devolução. “Já existem tratativas a respeito. A concessionária ofereceu um
desconto muito agressivo no pedágio na época da licitação (2013), que chegou na
casa dos 60% (abaixo do teto fixado pelo governo) e causou impacto na receita”,
disse. Ainda segundo Freitas, a empresa controladora da Via 040, a Invepar, tem
como acionista o grupo OAS, envolvido na Lava Jato. “Isso dificulta o acesso a
crédito. O contrato é inexequível”, ressaltou.
Nessa quarta-feira (31), em audiência pública
realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a morosidade das obras e o
licenciamento ambiental foram debatidos. “Existe um problema de diminuição do
tráfego, aumento da inflação, e também de liberação do BNDES”, afirmou o
gerente de relações institucionais da Via 040, Frederico Souza. De acordo com
um funcionário da concessionária que pediu para não ser identificado, o banco
deveria financiar 70% das obras, mas ainda não teria repassado a verba. “Assim
que tiver sanção (da MP), vamos fazer análise minuciosa. A concessionária está
fazendo todos os esforços para dar continuidade ao contrato”, disse Souza.
Raio X. A concessão do trecho à Via 040
começou em março de 2014, com prazo de 30 anos. O contrato prevê a realização
de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e
aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 km. Até o momento,
73 km foram duplicados, a maior parte em Goiás, segundo a concessionária. No
entanto, 11 praças de pedágio estão em funcionamento há quase dois anos, dez
delas em Minas.
Segundo
Freitas, se a MP for sancionada e a concessionária realmente desistir do
trecho, ela deve instaurar o processo de relicitação para evitar que o contrato
seja extinto por caducidade – declaração dada pelo governo federal em caso de
inadimplência da empresa. “A caducidade é um processo mais lento e doloroso
porque envolve o abandono do trecho”, pontuou. Ele disse que, caso o processo
de relicitação seja oficializado, a União tem interesse em fazer acordo para o
fim do contrato.
A
Via 040, por meio da assessoria de imprensa, não confirmou nem negou a intenção
de entregar a concessão da rodovia. Entretanto, admitiu que “a frustração de
demanda”, com a queda no fluxo de veículos pesados aos níveis de 2010, e o
aumento de 80% no preço do cimento asfáltico, principal insumo das obras
rodoviárias, “comprometem a operação”. Do início do contrato até dezembro
passado, a concessionária informou ter investido R$ 1,78 bilhão e arrecadado R$
425 milhões.
Resposta
Contato. A assessoria de imprensa do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi questionada pela reportagem sobre o montante de dinheiro já repassado à Via 040, mas não houve resposta.
VIABILIDADE
União já faz novas pesquisas
Caso a relicitação do trecho realmente aconteça, o novo contrato de parceria vai prever duplicação de um trecho menor, conforme o secretário de coordenação de projetos do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas. Segundo ele, todo o processo deve levar cerca de um ano.
“O novo trecho a ser duplicado será menor, e a duplicação vai acontecer onde houver volume de tráfego que a justifique. O ritmo de investimento deve ser governado pela demanda, porque todas as obras revertem-se em tarifas”, afirmou.
Segundo ele, os estudos para a adequação do trecho e a realização da relicitação já estão sendo contratados. “O processo leva quase um ano, mas tem que levar, porque estamos falando de um contrato que vai significar os próximos 30 anos da rodovia e precisa ser bem-estruturado. Do jeito que foi feito, não saímos do lugar, e o usuário paga a tarifa sem saber por que”, disse.
Sobre a possibilidade de relicitação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que “está discutindo os termos contratuais para encontrar a melhor forma de solucionar a questão”. O órgão administra no país 21 concessões de rodovias, que totalizam 9.969,6 km.
Análise. Para o especialista em trânsito Márcio Aguiar, com a relicitação, a duplicação, que deveria ter ocorrido há anos, pode ficar mais distante. “Quando uma empresa entra no certame, deve estudar os riscos da concessão para evitar a devolução, que cria transtorno grande para o usuário”, pontuou. (RM)
Licença ambiental sai para 630 km
Um total de 630 km da rodovia recebeu licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para duplicação.
A licença está em nome da Empresa de
Planejamento e Logística (EPL), e a Via 040 deve pedir a transferência, segundo
a gerente de meio ambiente da EPL, Juliana Karina Pereira Silva. O gerente de
relações institucionais da Via 040, Frederico Souza, disse apenas que “esse
pedido depende de análise rigorosa”. (MN)
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