Três anos e meio depois do leilão, rumores de
que a concessionária quer desistir do empreendimento motivaram a realização da
audiência pública pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
Reportagem - Cláudio Ferreira - Rádio Câmara / Agência Câmara Notícias
A BR 040 liga Brasília ao Rio de Janeiro,
passando por Belo Horizonte. O trecho de responsabilidade da concessionária Via
040 vai de Brasília a Juiz de Fora, e tem 936 quilômetros. No leilão, feito em
dezembro de 2013, ela apresentou uma proposta de preços de pedágio 61% abaixo
do mínimo exigido pelo governo, desbancando sete concorrentes. A concessão foi
dada por 30 anos, mediante investimentos previstos de R$ 8 bilhões. Três anos e
meio depois, rumores de que a concessionária quer desistir do empreendimento
motivaram a realização da audiência pública pela Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle da Câmara.
Os
representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
confirmaram: a empresa não está cumprindo o cronograma de investimentos. O
contrato de concessão previa a duplicação de 700 km em 5 anos. Até agora, só 71
km foram duplicados. Representantes da concessionária, que não compareceram à
audiência pública, alegam dificuldades financeiras. O diretor da ANTT, Mário
Rodrigues Filho, informou que a agência já aplicou R$ 18 milhões em multas e
que a Via 040 tem até 22 de setembro para refazer sua programação de
investimentos.
"A concessionária, desta vez, ou ela apresenta realmente um plano de recuperação e que mostre a capacidade disso ou nós vamos ter condições de tomar uma decisão".
A empresa ainda não apresentou formalmente um
pedido de desistência. Uma das alternativas chama-se "relicitação".
Neste caso, um contrato aditivo é assinado por 24 meses, enquanto se prepara a
nova licitação. O aditivo é submetido a consulta pública e os detalhes do novo
leilão são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União. A concessionária e
seus sócios ficam impedidos de participar. O aeroporto de Viracopos, em
Campinas, já está nesse processo, que ainda não foi feito por nenhuma rodovia
privatizada. De acordo com Marco Aurélio Barcelos, representante do Programa de
Parcerias de Investimento do Governo Federal, o objetivo da "relicitação"
é evitar mais prejuízos.
"Pensou-se
num meio de aquele concessionário se curvar à realidade dos fatos, reconhecer a
sua incapacidade de tocar aquele contrato e de fazer uma devolução concertada,
uma devolução orquestrada, uma devolução coordenada e amigável junto ao poder
concedente"
O
deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, que pediu a audiência pública,
lembrou que, apesar do atraso nas obras de duplicação e de outras falhas na
prestação do serviço, os valores do pedágio continuam a ser reajustados.
"Cabe uma investigação mais a fundo em todo esse processo porque, de fato, na ‘relicitação’ quem fica penalizado na ponta é o usuário que vai ter um novo cronograma de usufruir de uma BR mais segura".
Outra
das alegações da concessionária Via 040 para o atraso nas obras seria a
burocracia para conseguir o licenciamento ambiental de alguns trechos da
rodovia. Mas o representante do Ibama, Ricardo Zogbi, disse que mais de 400
quilômetros de estrada já estão liberados para duplicação. Diante desta
informação, o deputado Padre João quer que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara acione o Tribunal de Contas da União e o
Ministério Público Federal.
