Contran altera regras para circulação de veículos inacabados em vias públicas.

 A nova resolução de número 686 começa a valer a parte de 1º de janeiro de 2018.

Texto de Érico Pimenta. Editor-Chefe do Midia Truck Brasil.

 O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no último dia 15.08 a resolução 686 que altera uma série de regras para o transporte de veículos inacabados ou incompletos.

 Os veículos inacabados ou incompletos, são entendidos pela entidade como chassi e plataforma para ônibus ou micro-ônibus e os chassis de caminhões, caminhonete, utilitário com cabine completa, incompleta ou sem cabine. 

 Segundo o Artigo 2° da resolução, os veículos inacabados ou incompletos so vão poder circular em vias públicas no período diurno, no percurso entre o pátio do fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final, Posto alfandegário, cliente final ou ao local para o transporte a um dos destinatários mencionados.

 Para fazer o translado ou realizar o percurso definido no artigo 2°, os veículos considerados incompletos devem conter de forma provisória ou definitiva alguns equipamentos de segurança, que devem ser constatados pela fiscalização e devem estar em pleno funcionamento. 

 Confira os itens para Chassi e Plataforma para ônibus e micro-ônibus e chassis para caminhão, caminhonete e utilitário sem cabine:  

1) Faróis principais de cor branca;

2) Lanternas de posição traseira de cor vermelha;

3) Lanternas de freio de cor vermelha;

4) Lanternas dianteiras e traseiras indicadoras de direção de cor âmbar;

5) Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema 
de iluminação do veículo;

6) Espelho retrovisor externo do lado esquerdo;

7) Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo para ônibus, micro-ônibus e chassis para caminhão com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas;

8) Velocímetro;

9) Buzina;

10) Freios de estacionamento e de serviço com comandos independentes;

11) Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

12) Extintor de incêndio para chassi e plataforma de ônibus, micro-ônibus e para chassis de caminhão;

13) Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo;

14) Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles dotados de motor a combustão;

15) Cinto de segurança para a árvore de transmissão nos chassi e plataforma de ônibus, micro-ônibus e nos chassis para caminhão;

16) Protetores das rodas traseiras em chassis de caminhão.

 Já para Chassis de caminhões, caminhonete e utilitário com cabine completa, eles devem ter:

1) Para-choque dianteiro;

2) Espelhos retrovisores externos;

3) Limpador do para-brisa;

4) Lavador de para-brisa;

5) Pala interna de proteção contra o sol para o condutor;

6) Faróis principais de cor branca;

7) Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela;

8) Lanternas de posição traseiras de cor vermelha;

9) Lanternas de freio de cor vermelha;

10) Lanternas traseiras e dianteiras indicadoras de direção de cor âmbar;

11) Lanterna de marcha à ré, de cor branca;

12) Retrorrefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha;

13) Velocímetro;

14) Buzina;

15) Freios de estacionamento e de serviço com comandos independentes;

16) Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

17) Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do veículo;

18) Extintor de incêndio para chassis de caminhões;

19) Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo para chassis de caminhão com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas;

20) Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo;

21) Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles dotados de motor a combustão;

22) Cinto de segurança para a árvore de transmissão em chassis de caminhões;

23) Protetores das rodas traseiras em chassis de caminhões.

 É por fim, Chassis de caminhões, caminhonete e utilitário com cabine incompleta devem ter:

1) Para-choque dianteiro;

2) Faróis principais de cor branca;

3) Lanternas de posição traseira de cor vermelha;

4) Lanternas de freio de cor vermelha;

5) Lanternas dianteiras e traseiras indicadoras de direção de cor âmbar;

6) Velocímetro;

7) Buzina;

8) Freio de estacionamento e de serviço com comandos independentes;

9) Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do veículo;

10) Espelho retrovisor externo lado esquerdo;

11) Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo para chassis de caminhão com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas;

12) Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

13) Extintor de incêndio para chassis de caminhões;

14) Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles dotados de motor a combustão;

15) Cinto de segurança para a árvore de transmissão em chassis de caminhões;

16) Protetores das rodas traseiras em chassis de caminhões.

 Caso os veículos inacabados citados acima não possa ter alguns dos dispositivos listados acima, o mesmo deve ser transportado por outros meios, como carretas pranchas próprias para o transporte.

 A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.

Você pode conferir a resolução 686 na íntegra aqui