Trecho
explorado por empresa, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), inclui pedaço
do Anel Rodoviário
AGÊNCIA ESTADO / AGÊNCIA BRASIL
A Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar) informa que a concessionária da BR-040 (Via 040) pedirá adesão ao processo de relicitação da rodovia proposto pelo governo federal.
"A concessionária adotará as providências necessárias para o cumprimento das condições estabelecidas em lei para o processo de relicitação", diz a Invepar.
A
Via 040, que explora o trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), ressalta
que continuará operando normalmente de forma a garantir a segurança e
atendimento 24 horas aos seus usuários.
Proposta
A lei sancionada por Michel Temer estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e para a relicitação de contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
A nova legislação será aplicada apenas em empreendimentos públicos relacionados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a lei, a formalização da prorrogação do contrato de parceria dependerá de avaliação prévia e favorável do órgão ou entidade competente, levando em consideração a capacidade do contratado de garantir a continuidade e a adequação dos serviços.
O
texto aborda também como deverá ser feito o processo de relicitação para a
prestação desses serviços, nas situações em que as empresas demonstrarem
incapacidade para cumprir as obrigações contratuais ou financeiras. De acordo
com a nova lei, será admitida a execução de contratos de parceria com grupo em
que os estrangeiros sejam acionistas únicos.
A
assessoria de imprensa da concessionária informou que aderiu ao programa de
relicitação estabelecido pelo governo federal. Os serviços serão mantidos até
que o governo realize um novo leilão.
Raio
X A concessão do trecho à Via 040 começou em março de 2014, com prazo de 30
anos. O contrato prevê a realização de obras de recuperação e manutenção,
serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a
duplicação de mais de 700 km. Até o momento, 73 km foram duplicados, a maior
parte em Goiás, segundo a concessionária. No entanto, 11 praças de pedágio
estão em funcionamento há quase dois anos, dez delas em Minas.
Segundo Freitas, se a MP for sancionada e a concessionária realmente desistir do trecho, ela deve instaurar o processo de relicitação para evitar que o contrato seja extinto por caducidade – declaração dada pelo governo federal em caso de inadimplência da empresa. “A caducidade é um processo mais lento e doloroso porque envolve o abandono do trecho”, pontuou. Ele disse que, caso o processo de relicitação seja oficializado, a União tem interesse em fazer acordo para o fim do contrato.
A
Via 040, por meio da assessoria de imprensa, não confirmou nem negou a intenção
de entregar a concessão da rodovia. Entretanto, admitiu que “a frustração de
demanda”, com a queda no fluxo de veículos pesados aos níveis de 2010, e o
aumento de 80% no preço do cimento asfáltico, principal insumo das obras
rodoviárias, “comprometem a operação”. Do início do contrato até dezembro
passado, a concessionária informou ter investido R$ 1,78 bilhão e arrecadado R$
425 milhões.
