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Reprodução: Internet |
Movimento Frete Sem Tabela, que engloba oito entidades do
setor produtivo, questionou a alteração do preço mínimo do transporte
rodoviário
(CANAL RURAL) O
movimento Frete Sem Tabela, que engloba oito entidades do setor produtivo,
criticou a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
publicada na última sexta-feira, dia 18, que altera os valores da tabela do
frete do transporte rodoviário.
O grupo também
questionou a constitucionalidade da lei que instituiu preços mínimos para o
transporte rodoviário, que aguarda avaliação do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Fux.
“Mesmo assim, a ANTT
vem impondo sua aplicação. Todo o processo jurídico para determinação dessa
tabela está comprometido, com decisões sobre valores e multas sendo publicadas
antes mesmo da definição da questão principal”, disse em nota.
Segundo entidades como
a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Aprosoja
Brasil, Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR),
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira das
Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Associação Brasileira das Indústrias
da Alimentação (Abia) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), o caso
aumentou a insegurança jurídica da classe produtora brasileira, com pouca
disposição para o debate, desrespeito aos prazos para a realização de consultas
públicas e ausência de estudos sobre o impacto da medida.
O Frete Sem Tabela
ressaltou ao governo Bolsonaro que, caso o tabelamento do frete continue, há
sérios riscos de a retomada do crescimento do país ser impactada.
“No momento em que se
discute o desenvolvimento da economia por meio da geração de empregos e aumento
das exportações, é impossível tornar o Brasil mais eficiente com essa distorção
no nosso mercado de transportes”, diz o documento.
A solução para a crise
no transporte rodoviário, segundo as entidades, passa pela maior segurança nas
estradas, melhoria de infraestrutura e simplificação da contratação e não no
tabelamento dos preços.
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