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| Fiscalização da ANTT. Foto A Semana News |
(Agência Brasil) A Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) vai lançar um canal eletrônico direto para receber denúncias referentes
ao transporte rodoviário de cargas – sobretudo, para monitorar o cumprimento da
Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Conforme portaria
publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, o canal será implementado em
parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). De
acordo com o texto, caberá à entidade apresentar denúncias que contenham
elementos mínimos para apuração sobre o descumprimento da política.
J á a ANTT ficará responsável por analisar todas as denúncias
encaminhadas, disponibilizando à confederação um relatório de fiscalizações e
ações realizadas. “O presente instrumento
não prejudica os demais meios oficiais de recebimento de denúncias e de
comunicação da agência”, destacou a portaria.
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