(Canal Rutal / Rafael Walendorff) O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu nessa quarta-feira, dia 5, a inclusão
na pauta do plenário da corte das ações contra a tabela de preços mínimos dos
fretes. Ele é relator dos processos que foram movidos em junho do ano passado pela
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional
da Indústria (CNI) e a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil
(ATR-Brasil) e pedem a inconstitucionalidade da medida por desrespeito à livre
iniciativa e à livre concorrência.
Cabe agora ao
presidente STF, ministro Dias Toffoli, definir a data do julgamento. A análise
deve ficar para o segundo semestre deste ano, já que o calendário de votações
está definido até agosto. A pauta de setembro deve ser divulgada em breve e a
expectativa é que as ações sejam incluídas na lista.
Desde o ano passado, a
CNA destaca o aumento dos custos de produção com o tabelamento obrigatório dos
fretes. A entidade pede que a tabela sirva apenas de referência e alega
impactos até no preço dos produtos da cesta básica.
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