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Projeto estabelece o uso de chips para fiscalização de veículos




O Senado analisa um projeto de lei que determina a instalação de chips eletrônicos em veículos para facilitar a fiscalização de crimes pelo Poder Público. O PL 5.259/2019 aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 O projeto do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para que o fabricante ou montador inclua dispositivos de identificação em todos veículos. No chip devem constar informações como número do chassi ou monobloco, ano de fabricação, fabricante, modelo, cor e cilindrada. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve definir especificações técnicas do dispositivo, prazos para utilização em veículos novos e adequação da frota circulante.

 Elmano explica que seriam instaladas antenas em locais estratégicos para monitorar os veículos. Segundo ele, a medida facilitaria o controle de crimes como furtos, roubos e falsificação de placas de veículos, sequestros e fugas. O parlamentar afirma ainda que os custos do sistema são mínimos, por se tratar de uma tecnologia já existente. “Trata-se de uma medida que, embora simples e fácil, e com custos limitados, trará enormes benefícios no combate à criminalidade em nosso País”, afirma. O projeto será analisado pela CCJ em decisão terminativa.




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