O Senado analisa um projeto de lei que
determina a instalação de chips eletrônicos em veículos para facilitar a
fiscalização de crimes pelo Poder Público. O PL 5.259/2019 aguarda a
apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O
projeto do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) altera o Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para que o fabricante ou montador inclua
dispositivos de identificação em todos veículos. No chip devem constar
informações como número do chassi ou monobloco, ano de fabricação, fabricante,
modelo, cor e cilindrada. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve
definir especificações técnicas do dispositivo, prazos para utilização em
veículos novos e adequação da frota circulante.
Elmano
explica que seriam instaladas antenas em locais estratégicos para monitorar os
veículos. Segundo ele, a medida facilitaria o controle de crimes como furtos,
roubos e falsificação de placas de veículos, sequestros e fugas. O parlamentar
afirma ainda que os custos do sistema são mínimos, por se tratar de uma
tecnologia já existente. “Trata-se de uma medida que, embora simples e fácil, e
com custos limitados, trará enormes benefícios no combate à criminalidade em
nosso País”, afirma. O projeto será analisado pela CCJ em decisão terminativa.
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