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PRF prorroga prazos de recursos contra multas para 90 dias


Válida para todo o país, medida abrange serviços como defesas prévias, recursos contra autuações e identificação de motorista infrator 

(Agência PRF / Texto de Fernando Oliveira e Maciel Jr) A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas aplicadas pela instituição. 

 Os prazos estendidos se referem a serviços com apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida, entre outros. 




 Em vigor desde ontem (18), a medida foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. As novas datas são válidas para os prazos com vencimento posterior a 13 de março de 2020. 

Todas as notificações serão reenviadas com o novo prazo. 



 As novas notificações serão emitidas com prazo estendido, enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia. 

 O prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de cinco dias, passa também para 90 dias. Somente após esse prazo a PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, infração de trânsito de natureza grave. 

 Uma parte significativa dos serviços administrativos prestados pela PRF está disponível à distância. Usuários podem apresentar recursos, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da internet e dos Correios. 

Clique aqui e confira a lista de serviços disponíveis. 


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