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Saiba quais são os novos prazos para a renovação do exame toxicológico





Nova deliberação publicada na data de hoje 28/04/2021 alterou os prazos dos exames  

 

 O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicou ontem uma deliberação no DOU (Diário Oficial da União) para alterar os prazos de renovação do exame toxicológico, este que é exigido para as categorias C, D e E a cada 2 anos e 6 meses.  

 

 Os novos prazos estabelecidos, atendem especialmente os caminhoneiros que tinha essa pauta em sua reivindicação que foi apresentada na última semana, durante um debate entre o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) e a Policia Rodoviária Federal (PRF). 





O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas. 


  De acordo com o antigo prazo, os motoristas que eram habilitados nas categorias C, D e E que obtiveram ou renovaram a CNH entre março de 2016 e outubro de 2018, teriam apenas 30 dias para realizar o exame toxicológico periódico, ou seja, até o dia 12 de maio. Agora, com a publicação da deliberação n° 222, estes prazos foram prorrogados para datas que variam de 30 junho de 2021 a 31 de dezembro 2021, conforme a data de obtenção ou renovação da habilitação. 


Divulgação: CONTRAN

 Na tabela estabelecida pelo CONTRAN, também possível notar a definição de prazos para o início da fiscalização e aplicação das penalidades estabelecidas pelo Art. 165-B, que são, multa de R$ 1.467,35 (valor correspondente a cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 meses. Segundo a publicação, os condutores estarão sujeitos as ações fiscalização 30 dias após o prazo limite para renovação do exame toxicológico. 


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