Hot Widget

Publicidade7
Type Here to Get Search Results !

O que você precisa saber sobre o Exame Toxicológico



O SETCESP possui parceria com o CAEPTOX para oferecer o melhor custo benefício do mercado para as transportadoras associadas realizarem o exame toxicológico. 


 Com a recente atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), muitas perguntas surgiram sobre o Exame Toxicológico. — Quem é obrigado a fazer? Quando e onde realizar? E de quem é a responsabilidade de arcar pelo custo do serviço? — Descubra a seguir as repostas para estas e outras dúvidas 

 Depois de um tempo, o Exame Toxicológico voltou a ser notícia, muito por conta das recentes alterações no CTB que entraram em vigor em abril deste ano. Desde o dia 1º de julho, passou a valer a multa de R$ 1.467,35 para motoristas de todo Brasil com CNH das categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizaram o exame no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

 Apesar disso, não é um assunto novo. Este exame é exigido desde 2015, para todo o motorista que mantém ou pretende obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias: C, D ou E. 


O que é o exame? 

 O Exame Toxicológico é um procedimento realizado em laboratório. Para sua realização é coletada uma pequena amostra de cabelos ou pelos. Isso porque, quando há o uso de substâncias tóxicas, ela é absorvida e fica armazenada na queratina presente nos fios do corpo. Caso exista a ausência de pelos ou cabelo, a análise é realizada pela unha. 

O que mudou com a atualização do CTB? 

 A primeira coisa que as empresas do TRC precisam saber, é que as mudanças no CTB não alteram as resoluções regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A Lei Trabalhista determina que ao ser admitido o motorista profissional deve realizar o Exame Toxicológico, assim como, periodicamente, a cada 2 anos e 6 meses e na demissão. 

 Agora, para os motoristas profissionais que possuem CNH nas categorias C, D e E, as recentes mudanças estabelecem que, o condutor que não efetuar o exame no ato da renovação, e seja flagrado conduzindo o veículo com o exame vencido há mais de 30 dias, se configura infração ao artigo 165-B do CTB. Com multa aplicada no valor de R$1.467,35 por ser considerada infração de natureza gravíssima, e com suspensão do direito de dirigir por 3 meses. Aplicando-se esta penalidade também com relação aos exames toxicológicos periódicos. 


 Lembrando que, o Exame Toxicológico deve ser realizado por motoristas com menos de 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, e também para obtenção ou renovação da CNH. No caso de motoristas com 70 anos ou mais, o toxicológico será realizado no ato de renovação da carteira, e a cada 3 anos. 

De quem é a responsabilidade do Exame Toxicológico? 

 A manutenção da CNH é um requisito profissional. Sem ela não dá para o profissional condutor exercer a atividade de motorista, portanto o Exame Toxicológico feito para a renovação da CNH ou o que precisa ser realizado a cada 2 anos em 6 meses (periódico) é dever do condutor. 

 Já nos processos de admissão, demissão e realização do exame periódico de motoristas profissionais são de responsabilidade das empresas. 

E se o teste deu positivo, o que fazer? 

AS EMPRESAS 

Na admissão: como não vincula a decisão da empresa em contratar o motorista, caso a empresa opte por não contratá-lo, existe a recomendação de que a decisão não esteja fundamentada na questão do resultado. 

Na demissão: a realização do exame deve ser feita na rescisão contratual, por isso não pode impedir a dispensa, – porque a rescisão já foi assinada. 

No exame periódico:  a Lei do Motorista determina que aos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas sejam-lhe assegurados o atendimento pelo SUS (Sistema único de Saúde). Além disso, é obrigação do Estado garantir o benefício previdenciário em razão de doenças de dependência química. Por isso, é importante que a empresa possua uma política interna de controle do uso de álcool e drogas. 

 Os especialistas alertam para o cuidado necessário na confidencialidade do resultado do Exame Toxicológico, seja a administração de pessoal realizada de modo interno ou terceirizada, pois isso pode acarretar em ação por dano moral. 


O MOTORISTA PROFISSIONAL 

 O resultado positivo incorre na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Entretanto, será assegurado ao condutor o direito à contraprova. No caso de permanência do resultado positivo no exame de contraprova, o motorista terá de cumprir a penalidade de suspensão por 3 meses. 

 A condição para retomar o direito de dirigir, nesse caso, é o cumprimento da penalidade ou, para retornar antes do período, a inclusão, no Renach, de resultado negativo em novo teste. 

Posso realizar o exame toxicológico em qualquer laboratório? 

 Não. Vale lembrar que para a realização do exame é preciso recorrer a um laboratório credenciado ao Denatran que possa registrar o resultado no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). É responsabilidade do laboratório incluir o resultado no Renach, seja positivo ou negativo, e a partir das informações atualizadas a fiscalização verificará se o condutor incorreu ou não, nas penalidades previstas. 

Minha empresa precisa de um laboratório para a realização do exame, como faço? 

 Com isso o SETCESP pode ajudar! A entidade possui uma parceria com a rede Caeptox e oferece o melhor custo benefício do mercado para as transportadoras. Além de credenciado pelo Denatran para reportar as informações, as análises da rede também são válidas para o registro no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). 

 A rede Caeptox também possui mais de 2.000 mil postos de atendimento para a coleta e o resultado sai em dois dias úteis após a coleta. 

 Entre em contato e solicite já seu exame toxicológico pelo (11) 2632-1044. Clique e confira os valores. 

Essa matéria faz parte da 61º edição da Revista SETCESP, para ler mais acesse: 


Postar um comentário

0 Comentários
* Please Don't Spam Here. All the Comments are Reviewed by Admin.

Iara Scot

Below Post Ad