O transporte rodoviário de cargas e passageiro é uma peça fundamental para a infraestrutura logística do Brasil, sendo os pneus um elemento crucial para sua eficiência, segurança e custos operacionais. O item pneu representa o segundo maior custo no setor e mudanças em seu preço têm um impacto substancial nos custos de frete.
Nesse contexto, Entidades de Classe do transporte de carga como a Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) e a Associação de Caminhoneiros e Transportadores de Minas Gerais (ASBRAT), expressam sua oposição ao aumento da tributação sobre pneus importados, uma possível consequência das medidas antidumping propostas nas Resoluções GECEX 198/2021 e 176/2021. Essas resoluções afetam principalmente os pneus utilizados por caminhões e ônibus, o que aumentaria consideravelmente os custos operacionais de transporte devido ao aumento dos impostos.
A oposição às medidas antidumping baseia-se nos impactos negativos que ocorrerão pelo aumento dos preços dos pneus importados de aro 20, 22 e 22,5 para ônibus e caminhões, resultando em custos mais altos para os transportadores autônomos, frotas e fabricantes de implementos rodoviários.
Além disso, as entidades afirmam que não há justificativa plausível para as demandas das indústrias multinacionais de pneus presentes no Brasil para a adoção ou ampliação de medidas antidumping, já que não há nenhum favorecimento tributário aos importados.
A competitividade dos pneus importados é determinada principalmente pelo processo produtivo, que é mais avançado em outros países do que no Brasil. Os pneus importados são comercializados a preços justos, com todos os tributos recolhidos no momento da nacionalização, contribuindo para a transparência e a arrecadação fiscal.
A proposta de medidas antidumping provem das indústrias multinacionais de pneus instaladas no Brasil, que buscam dominar o mercado nacional, aumentando assim os custos logísticos e transferindo lucros para suas matrizes no exterior.
Essas indústrias já obtiveram uma vitória recente com o aumento de 16% do imposto de importação de pneus de carga e uma nova majoração tributária com a aplicação das medidas antidumping resultaria em um produto ainda mais caro, causando danos significativos e diminuindo competitividade.
Por fim, é importante destacar que o aumento dos custos através das medidas antidumping teria um efeito em cascata significativo em várias cadeias de abastecimento, incluindo o agronegócio, produtos essenciais e bens destinados à exportação, além do consumidor final.
Portanto, essas entidades esperam que a audiência pública, agendada para o dia 7 de fevereiro na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, resulte em uma conclusão clara sobre os efeitos prejudiciais do aumento da carga tributária.
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