Executivo aponta projeto como retrocesso ambiental e econômico para o Brasil
O Projeto de Lei (PL) nº 3.569/2024, proposto pelo deputado Capitão
Augusto (PL/SP), determina a proibição do uso de pneus recapados. Esse
impedimento causa uma desigualdade entre as empresas, afetando a
competitividade e levando a um aumento nos preços dos serviços prestados pelo
setor de transporte.
A prática de recapagem é reconhecida pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade (INMETRO) e obedece normas rigorosas para
assegurar a qualidade e a segurança dos materiais usados nas estradas do país.
Mesmo que estejam de acordo com as normas de segurança do INMETRO, o projeto
obriga as empresas de transporte a trocar os pneus recapados. Caso não seja
cumprida essa exigência, os infratores enfrentarão uma penalidade de R$ 5 mil
por veículo, além da possibilidade de apreensão do mesmo até que a situação
dos pneus seja regularizada.
Marcel Zorzin, diretor operacional da Zorzin Logística – transportadora
de produtos perigosos -, explica como esse Projeto de Lei afeta o setor dando
o exemplo de sua empresa: “Essa proibição aumentará os custos, o que já é uma preocupação recorrente
no setor. Na Zorzin, já adotamos a prática de utilização de quase 100% de
pneus novos em nossa frota e, principalmente, adotamos uma manutenção de
pneus rigorosa. Porém, essas atitudes elevam os nossos custos. Devido aos
altos preços, e olhando o segmento como um todo, torna-se inviável para
muitas empresas trocarem todos os pneus dos caminhões e implementos”.
O empresário ainda destaca a sua visão sobre essa decisão: “Em um mundo ideal, seria correto usar apenas pneus novos em todos os
veículos. No entanto, precisamos considerar a sustentabilidade do nosso
planeta. Os pneus levam cerca de 600 anos para se decompor, e a recapagem
contribui para a redução desse impacto, além de ser uma alternativa mais
econômica para as empresas.” A oficialização desta Lei poderá ocasionar uma crise logística no país. Em
um curto período, não haveria suprimentos suficientes para atender às
necessidades das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas.
“Será um momento muito desafiador, pois não estamos apenas discutindo os
custos para as empresas, mas também os impactos para o consumidor final,
como o aumento de preços e a possibilidade de cortes de empregos, além da
escassez de insumos para a fabricação de novos pneus. Precisaremos
encontrar soluções, mas, honestamente, não vejo muitos aspectos positivos
nessa decisão”, argumenta o diretor.
Atualmente a proposta está aguardando o despacho do presidente da Câmara
dos Deputados para que possa ser discutida e avançar o processo legislativo.
Até o momento, não houve novos desdobramentos.
