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| Carro com instação REGULAR de GNV. |
Acidentes expõem falhas no cumprimento das normas do Inmetro. FENIVE pede mais rigor nas fiscalizações para evitar tragédias causadas por instalações irregulares e abastecimento sem controle
O recente caso de explosão de um cilindro de Gás Natural Veicular (GNV)
em um posto na Lapa, no Rio de Janeiro, reacendeu mais uma vez o alerta sobre
os riscos do uso irregular desse combustível. O acidente matou um motorista de
64 anos e um frentista de 61, além de causar danos estruturais ao posto e
prédios próximos. O episódio revela falhas na fiscalização e na aplicação das
regras de segurança.
O uso do GNV cresceu em todo o país, impulsionado pela economia no custo
do combustível. Porém, só no Rio de Janeiro, mais de 60% da frota circula de
forma irregular, sem inspeção exigida pelo Inmetro em dia ou sem manutenção
correta, segundo dados do Sindirepa- RJ. Segundo o presidente da Federação
Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), Everton Pedroso, a falta de
manutenção, somada à baixa fiscalização, aumenta os riscos de acidentes com
GNV. “O proprietário instala o sistema em oficina clandestina, deixa vencer a
inspeção e, no posto, ninguém pede o selo do Inmetro. Isso aumenta o risco
de explosão, pois não haverá garantia da procedência do cilindro
instalado”, afirma.
Pedroso destaca ainda que o setor sofre com instalações clandestinas e
com a ausência de controle efetivo na ponta, especialmente no momento do
abastecimento e defende que os postos de combustíveis exijam,
obrigatoriamente, o selo de inspeção veicular antes de abastecer qualquer
veículo com GNV.
“Sem essa exigência, o risco de casos como o do Rio de Janeiro se
multiplica”, alerta. Segundo ele, alguns estados, como o Paraná, já adotam a exigência
do selo nos postos. No entanto, na prática, essa checagem nem sempre é feita,
o que permite que veículos irregulares abasteçam livremente, colocando em
risco a segurança de todos.
Desde março de 2023, a Portaria nº133 do Inmetro estabeleceu regras mais
rígidas para a avaliação da conformidade dos veículos com GNV. A norma obriga,
desde abril de 2022, a troca da válvula do cilindro a cada requalificação —
procedimento que antes não era exigido. A portaria também reforça a aplicação
das normas ABNT NBR 14040 e NBR 11353, que tratam dos requisitos de inspeção
de segurança veicular e segurança para os sistemas de GNV, respectivamente.
Apesar dos avanços no papel, Pedroso critica a falta de fiscalização
efetiva. “O Inmetro publicou regras importantes, mas precisa garantir que elas
sejam cumpridas”, diz. Segundo Pedroso, o Inmetro só atua como certificador e que o órgão
precisa intensificar a fiscalização também aos postos e às oficinas.
No caso da explosão no Rio, as investigações apontam que o veículo
estava com o selo de inspeção, mas há suspeita de fraude. Testemunhas
relataram que o cilindro foi trocado após a última inspeção, sem atualização
do certificado. A Polícia Civil apura se houve falsificação ou negligência no
processo.
“A fiscalização não pode parar na conversão. O abastecimento é o momento
crucial e precisa ser tratado como tal”, conclui Pedroso.
