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| Scania junto a Amaggi já operam caminhões a biodiesel. Divulgação: Scania |
A AliançaBiodiesel apoia a aprovação do Projeto de Lei 399/2025, que
atualiza a Lei 9.847/1999 e fortalece o combate a fraudes e irregularidades na
comercialização de combustíveis e biocombustíveis. O objetivo é simples: fazer
valer a lei, proteger o consumidor, garantir concorrência justa e dar
segurança para quem atua corretamente.
Hoje, o mercado ainda convive com brechas que permitem vantagens
indevidas a agentes irregulares. O PL 399/2025 enfrenta esse problema ao
endurecer penalidades e modernizar instrumentos de fiscalização, inclusive com
rastreabilidade na cadeia, para aumentar o controle sobre origem e qualidade
dos produtos.
A AliançaBiodiesel reforça que o Brasil precisa de regras claras,
fiscalização efetiva e punição proporcional para quem frauda. Isso é decisivo
para desmontar práticas que corroem a concorrência leal e minam a confiança do
consumidor. Iniciativas no Congresso que endurecem a fiscalização, como o
próprio PL 399/25, vão na direção correta.
O PL 399/2025 também se conecta diretamente à credibilidade do
RenovaBio, que é uma política de Estado e um dos pilares da descarbonização do
transporte no país. As metas existem, os instrumentos existem, mas o sistema
só funciona de verdade quando o cumprimento é obrigatório para todos e quando
quem tenta driblar as regras não encontra atalhos.
Como temos destacado nas oportunidades que falamos como
AliançaBiodiesel, respeito à lei é fundamental para garantir estabilidade ao
setor, segurança jurídica e previsibilidade, além de assegurar que o parque
industrial nacional atenda à demanda prevista.
A AliançaBiodiesel defende que o PL 399/2025 seja tratado com
prioridade, porque combater fraude e fortalecer a fiscalização não é pauta de
um setor. É pauta de país.
