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| Foto: Midia Truck Brasil |
Documento “O transporte move o Brasil -- Propostas da CNT ao país” foi elaborado a partir das análises e pesquisas produzidas pela Confederação
O progresso socioeconômico do Brasil está diretamente relacionado ao
desenvolvimento dos seus sistemas de transporte. Afinal, quanto mais uma
nação produz, maior é a sua interface com o setor: pessoas precisam se
locomover e produtos precisam ser entregues dentro e fora do território
nacional. Por isso, uma infraestrutura de transporte planejada, moderna,
interligada e que contribua para o aumento da produtividade e da
competitividade das empresas e para o bem-estar da população deve ser agenda
prioritária dos próximos governantes.
A partir dessa premissa, a CNT (Confederação Nacional do Transporte)
apresenta a publicação “O transporte move o Brasil -- Propostas da CNT ao
país”. O objetivo do documento é colaborar com a construção dessa agenda
estratégica de desenvolvimento do Brasil, especialmente no que se refere à
melhoria das infraestruturas de transporte e do ambiente regulatório e de
negócios para empresários e investidores.
Além disso, o texto visa à solução de entraves à competitividade do
setor, à ampliação da sustentabilidade econômica e ambiental do transporte e
à garantia de segurança jurídica para o setor. A publicação foi consolidada
a partir de análises e pesquisas produzidas pela CNT e com a colaboração de
federações, sindicatos nacionais e entidades associadas.
O presidente do Sistema CNT, Vander Costa, afirma que a entidade
defende uma agenda de Estado, que garanta competitividade ao setor produtivo
e a recuperação da capacidade de investimentos pelos governos. “É fundamental que os governos federal e estaduais recuperem sua
capacidade de investir, uma vez que detêm sob sua responsabilidade
grande parte do sistema viário”. Segundo ele, é imperativo estimular a maior utilização de recursos
privados e viabilizar a ampliação da integração modal, a segurança pública e
o aprimoramento de marcos regulatórios.
Esta é a terceira edição do documento, no qual a CNT apresenta sugestões para a estruturação dos planos de governo e identifica as necessidades do transporte em âmbito nacional, a partir de um trabalho minucioso de identificação de entraves e de propostas de solução importantes para o setor, conclui Bruno Batista, diretor executivo da CNT, responsável pelo estudo.
Confira a seguir alguns pontos-chave do documento:
Capacidade de investimento
- Garantir que os programas e as políticas nas áreas de infraestrutura e
logística se tornem planos de Estado, com continuidade nos diferentes
governos.
- Recompor o orçamento público para o financiamento de projetos voltados ao
aprimoramento das infraestruturas de transporte em todas as modalidades,
especialmente as de elevada importância social e aquelas que viabilizem a
maior integração modal. A CNT estima que a necessidade imediata de recursos
para investimentos em projetos em todas as modalidades de transporte,
mobilidade urbana e terminais é de R＄ 865 bilhões, 9,9% do PIB de 2021.
- Avançar na agenda de privatizações e concessões, bem como fortalecer o
mercado de capitais como fonte complementar de recursos para os
investimentos necessários.
Ambiente de negócios
- Promover reformas estruturantes, especialmente a tributária e tornar
permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, com a ampliação
dos segmentos do transporte beneficiados.
- Garantir o aumento da segurança pública, visando coibir os roubos de
cargas em todas as modalidades de transporte e os atentados aos veículos de
transporte coletivo de passageiros.
- Promover ajustes na política de preços dos combustíveis, para maior
previsibilidade.
- Criar marcos regulatórios modernos, que confiram segurança jurídica para
investidores privados.
- Fomentar a qualificação da mão de obra, por meio de políticas públicas
direcionadas e do fortalecimento do SEST SENAT.
Sustentabilidade ambiental e econômica
- Descarbonizar o transporte por meio de energias alternativas, eficiência
energética e diversificação dos tipos de biocombustível.
- Regulamentar o mercado de carbono e incentivar a multimodalidade na matriz
nacional de transporte.
- Modernizar o licenciamento ambiental e reconhecer o transporte como
ator-chave na logística reversa.
- Estabelecer regras de custeio das gratuidades previstas na legislação para
o transporte público coletivo urbano de passageiros, por meio da revisão e
atualização da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segurança jurídica
- Criar marcos regulatórios modernos para atração de investimentos em todas
as modalidades de transporte.
- Desonerar os investimentos em infraestruturas de transporte.
- Tornar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da
Estrutura Portuária (Reporto) uma política permanente, possibilitando a
ampliação dos investimentos nos setores portuário e ferroviário.
