Escalonamento estabelecido pelo Contran para realização do teste permite regularização sem penalidades
Motoristas das categorias C, D e E que renovarem a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) até o fim de abril poderão evitar multas relativas ao exame
toxicológico. Para isso, os condutores devem ficar atentos ao escalonamento
estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização
do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.
Seguindo as diretrizes do órgão:
- Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados no início de maio, no valor de R＄ 1.467,35.
- Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, serão multados no início de junho, no valor de R＄ 1.467,35.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) estima que cerca de 2,5
milhões de condutores profissionais estão com carteira e exame toxicológico
vencidos. Além desses, outros 1,5 milhão de motoristas ainda precisam renovar
o teste. "A oportunidade de realizar o exame toxicológico no prazo estipulado
durante a renovação da CNH é uma oportunidade para os condutores
regularizarem sua situação e evitarem penalidades", ressalta o presidente da entidade, Renato Borges.
O escalonamento foi estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação
nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A
obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de
19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também
prevê perda de sete pontos na CNH.
Como é feito o exame
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial
não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo
abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à
coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o
exame custa R＄135.
