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| Imagem: Gemini IA |
Sindicatos e federações contestam as novas regras e afirmam que faltou diálogo
Com a promessa de baratear o processo para obtenção da CNH — que pode chegar a R$ 5 mil —, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (01/12/2025), uma resolução que altera a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Porém, entidades que representam o setor planejam acionar o STF e o Congresso contra a medida.
Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), declarou ao portal O Tempo, de Minas Gerais, que houve falta de diálogo e transparência por parte do governo federal. Ele afirmou que “o conteúdo revelado intencionalmente e especialmente aos veículos de imprensa em geral reforça graves preocupações jurídicas já constatadas anteriormente”.
Para tentar barrar a resolução, Ygor informou que esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), solicitando a criação de uma Comissão Especial para discutir o Plano Nacional de Formação de Condutores.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa o setor em âmbito nacional, também ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução.
Por outro lado, o Centro de Liderança Pública (CLP), organização apartidária e sem fins lucrativos, divulgou nota favorável à decisão do Contran. “Na avaliação do CLP, a proposta coloca o país em sintonia com a tendência internacional de democratizar o acesso à habilitação”.
O novo processo
Com a nova resolução, deixa de ser obrigatória a passagem por uma autoescola antes das provas de direção.
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Principais mudanças:
Abertura do processo
- Será feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido o uso de carro próprio nas aulas práticas.
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato continua obrigado a realizar as provas teórica e prática.
- Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem sendo presenciais no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
