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| Foto: Portal Midia Truck Brasil |
Escalonamento para realizar o teste permite regularização para cerca de 3,3 milhões de condutores, evitando multas e suspensão do direito de dirigir
A Secretaria Nacional de Trânsito começou a notificar na última
sexta-feira (08/03), através da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os
motoristas profissionais que ainda não realizaram o exame toxicológico
periódico pendente.
Cerca de 4 milhões de condutores das categorias C, D e E deverão
realizar o exame entre março e abril. Deste total, 3.329.534 estão com exames
toxicológicos periódicos pendentes e terão a oportunidade de regularizar sua
situação, ficando isento das penalidades, por meio do escalonamento definido
pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A diferença de aproximadamente
700 mil condutores, são os recorrentes, que estão dentro do prazo, e que já
teriam que realizar o exame nos próximos dois meses.
Seguindo as diretrizes do órgão para exames toxicológicos periódicos pendentes:
- Os condutores com CNH válida até junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de maio, no valor de R＄1467,35.
- Já os motoristas com CNH válida de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de junho, no valor de R＄1467,35.
O cronograma foi estabelecido pelo Contran em 26 de janeiro, por meio de
deliberação publicada no Diário Oficial da União. “O escalonamento visa manter
a eficácia da política pública, garantindo que os motoristas cumpram sua
obrigação legal e evitem multas imediatas”, explica o diretor da Associação
Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Serafim.
A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº
14.599, de 19 de junho de 2023. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as
penalidades por deixar de fazer o exame no prazo correto ou dirigir com o
teste vencido incluem perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e multa de R＄ 1.467.
Como é feito o exame
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial
não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo
abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à
coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o
exame custa R＄135.
